Se for Cidadão Português - anexar cópia do Cartão de Cidadão.
Se for Cidadão Estrangeiro - anexar cópia de um dos seguintes documentos: Autorização de Residência; BI de espaço económico europeu; Cartão de residência (EEE); Visto de Residência; Visto de Estadia Temporária.
Anexar cópia do Certificado ou Diploma correspondente às habilitações acima indicadas. No caso de habilitações estrangeiras, anexar Comprovativo de Reconhecimento ou Equivalência ao sistema de educação nacional.
No caso de deter habilitações de nível não superior (12º ano ou nível 5), deverá juntar comprovativo de experiência profissional mínima de 5 anos completos: - preferencialmente comprovativo dos descontos à Segurança Social (pode obter “print” no portal da Segurança Social Direta > emprego > remunerações > carreira contributiva, que inclua Nome, NISS e nº de anos de carreira contributiva, no mínimo 5 anos x 360 dias); - ou declaração da entidade patronal assinada(s) pelo(s) representante(s) com plenos poderes para a obrigar, da qual conste, além da identificação legal da entidade patronal, a categoria profissional/funções exercidas pelo/a interessado/a, com indicação do(s) período(s) de início e termo de cada cargo/ função exercida; - ou Comprovativo do exercício de atividade profissional (Recibos de prestação de serviços de 5 anos).
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