Estatuto do Pessoal Dirigente

Descrição / Objetivos

O pessoal dirigente desempenha um papel decisivo nos serviços e órgãos da Administração Pública. A implementação das políticas públicas e o desempenho das organizações dependem do empenho dos trabalhadores, o qual é amplamente influenciado pelas lideranças organizacionais.

O presente curso visa dar a conhecer o estatuto dos titulares de cargo de direção, desde o procedimento de recrutamento e seleção passando pelo exercício de funções, principais direitos e deveres reconhecendo a importância do seu papel inovador como agentes de modernização administrativa.

Objetivos Específicos:

No final desta formação, os participantes deverão ser capazes de:

• Conhecer o regime jurídico aplicável aos titulares de cargos de direção, competências e forma de exercício de funções;
• Identificar os direitos e deveres do pessoal dirigente;
• Tramitar um procedimento de recrutamento e seleção;
• Conhecer o respetivo estatuto remuneratório.

Metodologias:

Formação online, em ambiente de sala virtual, com interação do formador e possibilidade de realizar exercícios práticos e esclarecer dúvidas no decurso da formação.

Destinatários

Dirigentes, Trabalhadores em funções públicas e outros interessados no tema.

Pré-Requisitos

O participante deve dispor de computador ou outro dispositivo com acesso à Internet, câmara e microfone para as sessões por videoconferência.

Conteúdos

• Enquadramento e definições
• Princípios de atuação
• Competências do pessoal dirigente
  • Da competência
  • A delegação de competências
  • O regime de substituição
• Qualificação e formação
  • Formação profissional específica
  • Direito à formação
• O exercício de funções
• Modalidade de vinculação
• Horário
• Incompatibilidades e impedimentos
• Estatuto remuneratório e desenvolvimento da sua carreira
• Procedimento de recrutamento e seleção
• Renovação da comissão de serviço
• Cessação da comissão de serviço
• Avaliação de desempenho do pessoal dirigente
• Direitos e deveres
• O papel inovador dos dirigentes
• Os dirigentes no papel de avaliadores

Informações Adicionais

No valor da inscrição está incluído:
– Documentação de suporte em formato digital;
– Certificado de Formação Profissional (de acordo com a legislação em vigor).

Formadora: Liliana Cardoso
– Consultora Jurídica Especializada em Direito de Emprego Público.
– Pós-Graduada no âmbito da Nova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e em Direito de Emprego Público pelo CEDIPRE, Instituto da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
– Jurista na Administração Pública há 20 anos, foi dirigente e avaliadora reunindo, também, vasta experiência como consultora e formadora na área dos Recursos Humanos e Direito Administrativo.

Interempresas: Preço por participante. O número de participantes é limitado. As inscrições serão consideradas por ordem de chegada, depois de devidamente formalizadas e pagas.

Intraempresa: Para grupos de participantes da mesma organização com ajustamento de conteúdos, duração, horário e preço.

A Knowit é Entidade Formadora Certificada pela DGERT – consulte aqui as nossas áreas de formação certificada.